O Rio de Janeiro é o único Estado da Federação que não adota o Licenciamento Eletrônico de Veículos, obrigando os motoristas, anualmente, a comparecer a um dos postos de vistorias do Detran. Postos estes que oneram os cofres públicos, em média, R$ 6,8 milhões por mês com prestadores de serviços.

O serviço de licenciamento anual no Rio custa hoje R$ 79,74. Em São Paulo, este valor é de R$ 53,89 e, informações disponíveis na Internet, dão conta que no Paraná e no Distrito Federal as taxas custam R$ 25,40 e R$ 33,86, respectivamente. Além do valor abusivo em nosso Estado, a própria obrigatoriedade da inspeção criou um mercado paralelo. É comum, na rede mundial de computadores e até mesmo próximo aos postos de vistoria, encontrar pessoas e estabelecimentos oferecendo uma grande variedade de itens automotivos: extintores de incêndio dentro da validade, lanternas, lentes para faróis e até pneus novos. Há um verdadeiro aluguel de peças de automóveis com o objetivo específico e temporário de permitir a aprovação do veículo na vistoria.

Estes fatores nos permitem concluir que o licenciamento realizado atualmente é ineficaz. Afinal, os carros voltam às ruas com o documento em dia, mas fora das normas exigidas, o que gera insegurança e pode causar acidentes. É importante ressaltar que, há 30 anos, um estudo mostrou que 22% dos deslocamentos no Rio de Janeiro eram feitos em automóveis. Hoje, esse índice é de 26%. Por isso, a vistoria deveria ser uma ferramenta eficaz para, indiretamente, renovar a frota e tirar de circulação veículos sem condições, que acabam enguiçando e colocando em risco a vida do cidadão. Se funcionasse corretamente, a inspeção deveria também reduzir o risco de acidentes por falha mecânica – algo que não acontece -, diminuir a poluição urbana e provocar economia média de um bilhão de litros de combustível.

E por falar na questão ambiental, nos grandes centros urbanos do País, a concentração de milhares de veículos gera toneladas de gases poluentes por dia, tornando-se o principal fator da degradação da qualidade do ar. Na região metropolitana do Rio, por exemplo, a contribuição dos veículos automotores para a poluição do ar chega a quase 93%. Outra falha do atual sistema de vistoria que não consegue ter a efetividade comprovada.

Com o objetivo de adequar o Rio de Janeiro a esta nova realidade, tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa implantar o Licenciamento Eletrônico em nosso Estado. Através desse sistema, o pagamento da taxa poderá ser feito em caixas eletrônicos ou pela Internet e o novo documento de licenciamento será entregue na casa do contribuinte, em prazo determinado, pelos Correios. Com isso, o dono do veículo poderá licenciar o automóvel sem a necessidade de comparecer aos postos de vistoria, desde que o carro tenha até determinado número de anos de uso e o proprietário não tenha excedido certa quantidade de infrações e pontos correspondentes.

Dessa forma, a fiscalização passará a ser feita da maneira ideal: nas ruas, no dia-a-dia. E todos tendem a ganhar. É possível que o número de acidentes seja reduzido e que o meio ambiente deixe de ser atingido pelos gases poluentes dos automóveis. O Estado ganha em eficiência; a população, em comodidade, praticidade e facilidade.

*João Pedro Figueira é deputado estadual pelo DEM/RJ.