O Brasil é o maior mercado de resseguros da América Latina movimentando mais de US$ 15 bilhões anuais. Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro congrega os principais órgãos reguladores do setor de seguros e resseguros do Brasil, como a Escola Nacional de Seguros, a Superintendência de Seguros Privados e o próprio Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Isso sem falar nas mais de 60 corretoras de seguros.

O ramo dos seguros e resseguros é, sem dúvida, uma das principais atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras no sistema capitalista. E parte de uma idéia relativamente simples, afinal, nasce do pressuposto de que toda e qualquer atividade envolve algum tipo de risco e precisa ser ‘segurada’ e, até mesmo, ‘ressegurada’. Desse modo surgiram os seguros de vida, de carro, residencial, de empresa, de viagem aérea, contra incêndio, agrícola, de transporte, de operações financeiras de alto risco, entre outros.

Em 15 de janeiro deste ano, o governo federal abriu o setor de resseguros no país, através da sanção da Lei Complementar nº 126/2007. O Brasil era um dos poucos países no mundo que ainda mantinha o monopólio do mercado ressegurador. Com isso, a exclusividade da atividade de resseguro, até então pertencente ao IRB, começou, gradativamente, a ser extinta. Anos de monopólio estatal travaram o setor, impedindo-o de tornar-se mais competitivo. O que mais surpreende é como demoramos a entender a ineficaz intervenção do Estado nesse segmento. Só agora, com as novas perspectivas, é que temos a noção verdadeira do que este setor representa para a nossa economia.

Agora, as seguradoras passarão a ter inúmeras alternativas de colocação de seus excedentes junto às resseguradoras internacionais. Ou seja, o acesso à atividade torna-se livre a todos os interessados. E as expectativas são as melhores possíveis. Espera-se o surgimento de novas empresas de seguros e resseguros, estimulando uma saudável competitividade e impulsionando o desenvolvimento do setor.

A flexibilização deste mercado e o fim do monopólio do IRB desenvolvem no Rio de Janeiro a perspectiva de tornar-se pólo internacional de seguros e resseguros, o que pode vir a criar um marco na revitalização econômica estadual, contribuindo para a alavancagem da nossa economia. Além da geração de empregos qualificados, as seguradoras serão naturalmente incentivadas a oferecer produtos que ainda não existem no país.

Recentemente o Estado do Rio deu o pontapé inicial para se destacar cada vez mais no setor. O Projeto de Lei de minha autoria foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com isso, o assunto volta a ganhar importância no mundo político e na mídia. Mais do nunca é fundamental dar agilidade aos movimentos. A lei foi o primeiro passo, porém, é preciso elaborar idéias e realizar atividades, como ações de iniciativas públicas e privadas, buscando consolidar as empresas que já se encontram no Estado e captar novos players do mercado.

É importante ressaltar que, no Rio de Janeiro, a alavancagem da economia está intimamente ligada ao setor de prestação de serviços, presente de forma cada vez mais significativa na vida econômica social e no entretenimento das pessoas. Este setor desempenha o papel de um dos líderes da nova onda de expansão econômica e tornou-se peça fundamental no processo de crescimento do Estado. E é fato que o Rio de Janeiro, como pólo internacional de seguros e resseguros, vai qualificar cada vez mais esse sistema.

*Publicado em 29/10/2007